Termos e Condições
Última atualização:
1. Quem presta o serviço
O Atlas Guidance é um serviço prestado por Karel Goldenberg Fredes, pessoa singular que atua no exercício da sua atividade empresarial sob o nome comercial «Allaynce», RUT 19.922.308-9, com domicílio em Santiago Centro, Santiago, Chile (doravante, «Allaynce»).
Qualquer comunicação relativa a estes Termos pode ser dirigida a [email protected].
2. Objeto e a quem se dirige
O Atlas Guidance é uma aplicação web que permite a uma empresa registar a sua estrutura, os seus processos e o seu conhecimento operacional, e derivar dessas relações onde o trabalho depende de uma só pessoa.
O serviço é oferecido exclusivamente a empresas e organizações no exercício da sua atividade. Não se dirige a consumidores que contratem fora de uma atividade empresarial nem a menores de idade.
Ao contratar ou utilizar o serviço, quem o faz declara estar habilitado a vincular a empresa que representa.
3. Conta e assentos de gestão
Para usar o Atlas Guidance é necessário criar uma conta de organização. Quem a cria é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda das suas credenciais.
O serviço distingue assentos de gestão — as pessoas que administram, aprovam e publicam — do resto do quadro, que acede, lê e segue processos sem ocupar um assento. Apenas os assentos de gestão são faturados.
Cada plano inclui um número de assentos de gestão no seu preço base e admite assentos adicionais até um máximo, conforme detalhado na página de preços.
4. Planos, preços e impostos
Os planos vigentes, os seus preços e os seus limites são os publicados na página de preços deste sítio.
O pagamento anual equivale a dez mensalidades. Os preços publicados não incluem impostos: o imposto aplicável no país do cliente é calculado e acrescentado durante o pagamento.
A Allaynce pode alterar os preços. As alterações não afetam um período já pago e são comunicadas antes de se aplicarem à renovação seguinte.
5. A Paddle é a comerciante registada
As subscrições do Atlas Guidance são vendidas pela Paddle.com Market Limited como comerciante registada (Merchant of Record).
Isto significa que a Paddle vende o serviço ao cliente, cobra o valor, emite o comprovativo e trata dos impostos e dos reembolsos. O contrato de compra e venda do cliente é com a Paddle; estes Termos regulam a utilização do serviço prestado pela Allaynce.
Ao concluir o pagamento, o cliente aceita ainda as condições de comprador da Paddle, disponibilizadas no próprio processo de pagamento.
6. Faturação e comprovativos
O Atlas não emite faturas próprias. O comprovativo válido de cada cobrança é o emitido pela Paddle, disponível no portal de faturação da Paddle.
Esse portal é acessível a partir do ecrã de faturação dentro do Atlas Guidance.
7. Utilização aceitável
O cliente compromete-se a não utilizar o serviço para atividades ilícitas, nem a tentar aceder a dados de outras organizações, interferir no funcionamento do serviço, contornar os seus limites técnicos ou realizar engenharia inversa sobre ele.
O cliente é responsável pela utilização feita pelas pessoas a quem dá acesso.
A Allaynce pode suspender o acesso perante uma utilização que ponha em risco a segurança, a disponibilidade ou a integridade do serviço ou dos dados de outras organizações, informando o cliente logo que seja razoável.
8. Dados do cliente
Os dados que o cliente introduz no Atlas Guidance — incluindo os dos seus colaboradores, dos seus processos e dos seus documentos — pertencem ao cliente. A Allaynce não os reclama como próprios nem os utiliza para fins distintos da prestação do serviço.
O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
O cliente é responsável por dispor da base legal necessária para incorporar dados dos seus colaboradores no serviço e por informá-los quando aplicável.
9. Disponibilidade do serviço
A Allaynce trabalha para manter o serviço disponível, mas não oferece hoje um compromisso de nível de serviço (SLA) com percentagem de disponibilidade garantida.
O serviço pode ser interrompido por manutenção, por incidentes dos seus fornecedores de infraestrutura ou por causas de força maior.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e a documentação do Atlas Guidance são propriedade da Allaynce. A subscrição concede um direito de utilização do serviço durante a sua vigência, não uma cessão desses direitos.
Nenhum termo deste documento transfere para o cliente direitos sobre o software.
11. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado tal como está. O Atlas Guidance apresenta sinais derivados dos dados que o cliente mantém: uma revisão de dependências operacionais, não uma garantia de continuidade do negócio. As decisões que o cliente tome a partir dessa informação são suas.
Na medida do permitido pela lei aplicável, a responsabilidade da Allaynce perante o cliente por qualquer reclamação decorrente do serviço limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente nos doze meses anteriores ao facto que a origina.
A Allaynce não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade nem danos indiretos.
12. Duração, cancelamento e suspensão
A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período salvo cancelamento.
O cliente pode cancelar a qualquer momento a partir do ecrã de faturação. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago; por si só não gera reembolso, que se rege pela Política de Reembolso.
Perante falta de pagamento, o acesso pode ficar restringido até à regularização.
13. Alterações a estes Termos
A Allaynce pode alterar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a sua data de última atualização.
Se uma alteração afetar de forma substancial os direitos do cliente, será comunicada antes da sua entrada em vigor.
14. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei de Chile. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes desse país, sem prejuízo dos direitos que assistam ao cliente por normas imperativas da sua própria jurisdição.
15. Contacto
Para qualquer questão relativa a estes Termos: [email protected].